O curso pretende expor a importância do novo instituto trazido pelo Novo Código de Processo Civil no processo judicial previdenciário em matéria de tutela provisória.

Apresentar as principais semelhanças e diferenças dos diferentes Programas de Leniência previstos na legislação brasileira.

Esclarecer a importância, as possibilidades, os limites, desdobramentos e orientações a respeito das perícias psicológicas, bem como fundamentos para manifestação crítica e os recursos disponíveis aos advogados para sua utilização eficaz.

Capacitar o profissional a reconhecer, interpretar e aplicar, concretamente, meios de efetivo controle da Administração Pública, a partir do conteúdo programático compartilhado em sala de aula, bem como do exercício prático da base teórica apreendida para um real aproveitamento no seu cotidiano jurídico

Apresentar as principais modificações relacionadas à Lei 13.846/19, chamada Lei antifraudes ou minirreforma previdenciária. Preparar os alunos para a prática judicial, mediante a discussão de questões de direito intertemporal, bem como de ultratividade da Medida Provisória 871/19. Questões polêmicas e possíveis inconstitucionalidades.

1- Compliance Criminal: Críticas e Bases Teóricas
2 – Compliance Criminal e Procedimento Probatório

Capacitar os advogados a compreender as atualizações jurisprudenciais do Código de Processo Civil de 2015.